Você conhece a RAIS?
Conseguimos recuperar R$5.000 de um devedor graças a uma ferramenta pública disponibilizada pelo próprio governo na internet.
Esse caso aconteceu quando um cliente chegou ao nosso escritório com um cheque sem fundos no valor de R$5.000. Após diversas tentativas frustradas de localizar bens em nome do devedor, decidimos tentar encontrar por meio da RAIS Trabalhador — Relação Anual de Informações Sociais. Essa ferramenta, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reúne dados sobre vínculos empregatícios formais em todo o território nacional. Originalmente criada para fins estatísticos e controle de benefícios como o PIS/PASEP, a RAIS também pode ser usada para identificar o local de trabalho de um indivíduo, desde que esteja registrado formalmente.
Com base nas informações obtidas por meio da RAIS, descobrimos onde o devedor estava empregado. Munidos dessa prova, solicitamos ao juiz a penhora de parte do salário diretamente na folha de pagamento — uma medida prevista no Código de Processo Civil, desde que respeitado o limite legal para não comprometer a subsistência do devedor. O pedido foi autorizado, e conseguimos implementar a retenção mensal no contracheque do devedor até que o valor total da dívida fosse quitado.
E você? Conhecia essa possibilidade? Entre em contato comigo caso necessite de ajuda.
