Tenho Uma Dívida Para Receber, mas a Empresa Declarou Falência. O Que Devo Fazer?

O que fazer em caso de falência do seu devedor.

Você se deparou com a falência de seu devedor ao tentar cobrar uma dívida? Calma que tem solução.

Primeiro, é fundamental procurar orientação jurídica especializada. Entre em contato com um advogado para que ele possa consultar o processo de falência da empresa e verificar se já está na fase de habilitação de crédito. Essa etapa permite que os credores informem ao juiz que possuem valores a receber.

Caso o processo já esteja na fase de habilitação, o advogado apresentará os documentos que comprovam a dívida e requererá a inclusão do seu crédito. O juiz, então, analisará a solicitação e, caso ela seja considerada válida, você será incluído na lista de credores do processo, aguardando o pagamento conforme o plano de liquidação aprovado.

É importante lembrar que nem sempre há garantia de recebimento integral da dívida, pois os pagamentos seguem uma ordem de prioridade estabelecida pela legislação. Trabalhistas, tributários e garantidos por bens da empresa costumam estar na frente. Credores quirografários, como fornecedores e prestadores de serviços sem garantia específica, geralmente ficam por último na fila.

Além disso, é possível acompanhar o processo pelo site do tribunal responsável, utilizando o número do processo na consulta processual.

Em alguns casos, pode ser viável tentar um acordo extrajudicial com os administradores da massa falida, especialmente se houver expectativa de recuperação parcial dos ativos. Seu advogado avaliará essa possibilidade e conduzirá as tratativas.

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